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Título:   LEI Nº 16.390  16/02/2016  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Advogado Previdenciarista, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 19/02/2016 p. 136 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 328/2015 (ver documento)
Autor(es):   Quito Formiga
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 10 de março.
Indexação:   Dia Municipal do Advogado Previdenciarista


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